Uma recente declaração do rapper Oruam durante uma transmissão ao vivo reacendeu o debate sobre a possível libertação de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido nacionalmente como Marcinho VP. Preso desde 1996 por crimes como tráfico de drogas e homicídio, o nome do líder do Comando Vermelho voltou ao centro das atenções após o filho afirmar que ele estaria prestes a ser libertado.
Durante a live, Oruam garantiu aos seguidores que a soltura de seu pai está próxima e sugeriu que, apesar do cumprimento da pena, a permanência dele na prisão estaria ligada à pressão da mídia. A declaração causou forte repercussão, levando muitos internautas a questionarem o real andamento do processo.
Para esclarecer os aspectos legais do caso, o portal LeoDias entrevistou o advogado criminalista Peter Ondeza, que explicou os fundamentos jurídicos que sustentam a previsão de libertação.
Segundo Ondeza, Marcinho VP foi condenado em 1996 a 36 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A pena se referia ao assassinato e esquartejamento de dois traficantes rivais, com 18 anos atribuídos a cada crime. Entretanto, o Código Penal em vigor à época determinava um limite máximo de 30 anos de cumprimento de pena, independentemente da quantidade de anos somada nas condenações.
A legislação mudou em 2019 com o chamado Pacote Anticrime, que elevou esse limite para 40 anos. No entanto, como destaca o advogado, essa mudança não afeta condenações anteriores.
“O artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Como a condenação ocorreu antes da mudança, o limite legal continua sendo de 30 anos”, afirmou Ondeza.
Com base nesse entendimento, a libertação de Marcinho VP está prevista para outubro de 2026, desde que não haja novas condenações em andamento ou crimes cometidos durante o período de reclusão. Caso isso ocorra, o novo cálculo pode passar a considerar o limite atual de 40 anos.
A declaração de Oruam, somada à análise jurídica, reacende um debate complexo que envolve direito penal, opinião pública e o impacto da mídia sobre casos de grande repercussão nacional. Até lá, o futuro de Marcinho VP segue sendo acompanhado com atenção por autoridades, juristas e pela população.
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